terça-feira, 5 de abril de 2011

PREFEITURA DE JOÃO CÂMARA/RN
APRESENTA PLANO DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL


A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS apresentou na noite desta segunda – feira (4), na Câmara Municipal seu Plano de Erradicação do Trabalho Infantil no município. A Secretária da Assistência Social Maria Redivan Rodrigues fez uso da palavra agradecendo a Casa Legislativa pelo espaço cedido para apresentação do programa e convocou sua equipe para explanação do projeto. O plano foi apresentado pelas Assistentes Sociais Rosemeire e Gilmária, além do Psicólogo Edney Francleber do CREAS que apresentaram no datashow o conteúdo a ser trabalhado com crianças e adolescentes com atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período de jornada ampliada.

Dentre as necessidades para o pleno funcionamento do plano apresentado, a SEMTHAS destacou a parceria com a Sociedade e o Poder Público, solicitado, inclusive a Casa Legislativa. Já em prática o município visitou estabelecimentos de ensino e comerciais, além do abatedouro de carnes da cidade educando sobre a nova realidade de proteção as crianças e adolescentes, defenderam os membros da Secretaria.

Sobre a questão da multa de R$ 500,00 por criança flagrada no trabalho infantil se trata de uma determinação da Delegacia Regional do Trabalho – DRT que fiscalizará com autonomia de punição, municípios infratores e sua aplicação seguirá critérios, segundo relatou o gerente administrativo da (SEMTHAS) Cicinho,   da seguinte forma:
* Ocorrendo nas dependências de um estabelecimento comercial, será responsabilizado o proprietário do comércio infrator;
* Se flagrado nas vias públicas, será responsabilizado o gestor municipal.

FONTE: Agendão.com

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